Arquivo para Leis Sindpol

29/01/2016

Lei Nº 7.780, de janeiro de 2016, trata da progressão de aposentados e pensionistas

LEI Nº 7.780, DE 22 DE JANEIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DE SEUS DEPENDENTES,...

26/12/2014

Lei Nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 que disciplina uso de armas letais e não letais

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. A PRESIDENTA DA...

20/05/2014

Lei Complementar Nº 51, de 20 de dezembro de 1985 – Aposentadoria Especial

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985 (Vide  art, 103 da Constituição) (Vide § 4o do art. 40 da Constituição Federal Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público...

14/05/2014

Decreto Nº 33.212 de Maio de 2014 – Verba de Alimentação para os policiais civis

Diário Oficial Estado de Alagoas Maceió – Quarta-feira 14 de Maio de 2014   DECRETO Nº 33.212, DE 13 DE MAIO DE 2014.   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE ALIMENTAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS,...

07/04/2014

Lei Estadual 7.602, 03 de abril de 2014 (PCCS)

LEI Nº 7.602, DE 3 DE ABRIL DE 2014 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DAS PARTES PERMANENTE E ESPECIAL, E...

29/07/2013

Lei Nº 6.697 de 27 de Março de 2006 – Fixa os subsídios das carreiras de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia

Fixa os subsídios das carreiras de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia e dos servidores exercentes dos cargos relacionados no anexo III – parte suplementar da lei n° 6.277, de 11 de outubro de 2001, do serviço civil do Poder...

18/12/2012

Lei nº 7.434/2002 – Reajuste os subsídios dos policiais civis de Alagoas

LEI Nº 7.434, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS FIXADOS PARA OS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber...

13/09/2012

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado De Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado De Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

06/06/2012

Lei Estadual 6.479/2004

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Civil de Alagoas Lei Estadual 6.479/2004

28/05/2012

Estatuto da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.